Muito se fala em crime organizado mas o que falar sobre o Estado desorganizado no Brasil?

Em 16 de maio de 2006 a Anatel publicou nota informando sobre o uso de bloqueadores de sinais de celular em determinados presídios. nota deixa clara, o bloqueio é temporário e terá duração de 20 dias. Curiosamente um juiz determinou que a obrigação de bloquear os sinais caberia às próprias empresas e não ao governo (que teoricamente deveria ser responsável pela segurança pública...)

Aproveitando a notícia da Anatel resolvi dar uma olhada em um tema relacionado, a interceptação de conversas telefônicas com autorização. Enquanto no mundo inteiro essa interceptação é padronizada e até mesmo discutida no Brasil pelo que minhas fontes indicam o assunto ainda é um tanto nebuloso. Se nos EUA a discussão hoje é sobre se o CALEA - Communications Assistance for Law Enforcement Act - deveria ou não se extender aos serviços broadband, aqui ainda sequer possuímos uma interceptação de sinais padronizada. Fico pensando como anda a interceptação de comunicação IP, VoIP, etc.

Duvido que essa interceptação não exista! O que me surpreende é, será que alguém sabe como é feita? Quem discutiu esse assunto? Nesse universo de transparência que é o Estado brasileiro aposto que deve ser feita naquela conformidade legal tupiniquim que deixa o escândalo da NSA parecendo história de dormir.

Será que algum dia esse Estado irá se portar com Estado de Direito? Tenho minhas dúvidas. Infelizmente.